O direito e as condições de acesso à baixa de gravidez de risco estão previstos no artigo 37.º do Código do Trabalho. Assim, esta licença é atribuída se houver risco clínico para a grávida ou para o bebé e a futura mãe for desaconselhada pelo médico a exercer a sua profissão e o empregador não oferecer uma ocupação alternativa.
Por que a gravidez é considerada de risco?
A gravidez é considerada de risco nas situações em que existe uma maior probabilidade de ocorrem complicações durante a gestação. Existem alguns factores que podem tornar as mães mais propensas a serem grávidas de risco, nomeadamente:
Qual o direito à baixa de maternidade por gravidez de risco?
O direito à baixa de maternidade por gravidez de risco encontra-se previsto no artigo 35º n.º 1 alínea a) do Código do Trabalho. Prevê este artigo que “a proteção na parentalidade concretiza-se através da atribuição dos seguintes direitos: licença em situação de risco clínico durante a gravidez”.
Como funciona o subsídio de baixa por gravidez de risco?
O subsídio de baixa por gravidez de risco pode ser recebido mensalmente ou de uma só vez e o pagamento é efetuado por transferência bancária ou cheque. Estas contribuições são registadas como remunerações, sendo o período de baixa por gravidez de risco considerado como tempo de prestação efetiva de trabalho.
Qual a duração previsível da licença por gravidez de risco?
Nos termos da lei, a grávida que necessite de licença por gravidez de risco, deverá informar o empregador e apresentar atestado médico que indique a duração previsível da licença, prestando essa informação com a antecedência de 10 dias ou, em caso de urgência comprovada pelo médico, logo que possível.
Como é considerado gravidez de risco?
Em linhas gerais, uma gravidez é considerada de risco toda vez que, após a realização e avaliação dos exames clínico e laboratoriais, o obstetra constata a possibilidade de ocorrer qualquer tipo de doença, complicação ou mesmo a morte da mãe ou do bebê durante a gravidez ou no momento do parto.
Como se calcula a taxa de risco?
A fórmula é: Prêmio de Risco = Retorno esperado – Taxa livre de risco. Se, por exemplo, o título usado como parâmetro oferecer uma taxa de juros de 3% ao ano e outro ativo mais arriscado oferecer 7% ao ano de retorno, temos que: Prêmio de Risco = 7% – 3%.
Como calcular porcentagem de risco?
Como calcular o risco
- RA (risco absoluto) = o número de eventos (bons ou ruins) em grupos tratados ou controle, divididos pelo número de pessoas nesse grupo.
- ARC = a RA de eventos no grupo controle.
- ART = a RA de eventos no grupo de tratamento.
- ARR (redução absoluta do risco) = ARC — ART.
- RR (risco relativo) = ARV/ARC.
Quais os 3 fatores de risco da gestação de alto risco?
Distúrbios presentes antes da gravidez
O que é categoria de risco na gravidez C?
RISCO C: não há estudos adequados em mulheres (em experimentos animais ocorreram alguns efeitos adversos no feto). O benefício potencial do produto pode justificar o risco potencial durante a gravidez.
Como é feito o Pré-natal de alto risco?
Um pré-natal de alto risco se refere ao acompanhamento que será feito com uma gestante que tem uma doença prévia ou durante a sua gravidez, que sugere que essa seja uma gravidez de risco.
Como calcular a taxa de retorno livre de risco?
Re = Rf + beta x (Rm-Rf) A primeira parte da equação representa o efeito do dinheiro no tempo e é representado pela taxa livre de risco ou custo de oportunidade. No Brasil utiliza-se a taxa de juros (Selic) como referência. Nesse caso pode ser a taxa futura de juros (DI) no seu vencimento mais líquido.